O atual prefeito da cidade de São Paulo concedeu apoio ao projeto que vai ocupar onde seria a continuação de uma via pública
por Leiliane Roberta Lopes
Na quarta-feira (29) os vereadores da cidade de São Paulo que fazem
parte da base governista aprovaram que a construção do templo da Igreja Mundial do Poder de Deus ocupe 137 metros da Rua Bruges, no bairro de Santo Amaro.
A votação definitiva será realizada na próxima semana, mas desde 2011
os jornais noticiam que o prefeito da cidade, Gilberto Kassab (PSD), é a
favor da construção do templo para 15 mil pessoas que vai ocupar um
trecho da via pública que seria estendida por meio de outro projeto.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo a obra não tem alvará de
funcionamento e o Ministério Público Estadual entrou na justiça pedindo
a demolição do que já foi construído até o momento. Fora isso, as obras
na continuação da Rua Bruges começaram antes mesmo do prefeito
apresentar a proposta na Câmara.
Mas ignorando todos esses fatores, 31 dos 55 vereadores paulistanos
apoiaram o projeto do prefeito. O jornal afirma que a anistia foi pedida
por Valdemiro Santiago e pelo deputado federal José Olímpio (PP) em troca do apoio político ao candidato José Serra (PSDB), apoiado por Kassab.
Os problemas dessa construção chegaram até a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Legislativo que pediram para que o Departamento de
Aprovação de Edificações (Aprov) – órgão antes comandando por Hussain
Aref Saab, afastado por suspeita de enriquecimento ilícito, entrasse em
contato com a Subprefeitura de Santo Amaro para fiscalizar a construção
do templo, o que não aconteceu.
Prefeitura explica sua posição
Através de uma nota a Prefeitura de São Paulo explica porque não
considera ilegal a construção da Igreja Mundial em Santo Amaro. Leia:
“A lei aprovada em 1988 previa a abertura de uma via e o
prolongamento da rua Bruges. Depois de executada a abertura da via
prevista, a atual Antônio Elias Zogbi, mostrou-se desnecessário,
conforme informado à Câmara Municipal no anexo justificando a
propositura, a execução prolongamento da rua, que implicaria ainda em
dispendiosa desapropriação.
O prolongamento não criaria novas possibilidades de acesso nem
acrescentaria alternativas significativas ao tráfego local, conforme
informado pela Superintendência de Projetos Viários da Secretaria
Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Assim, tal iniciativa foi abandonada. Diante disso e para que a
situação do imóvel possa ser regularizada, é necessária a alteração da
legislação, o que motivou a elaboração do projeto de lei. Além disso,
conforme a legislação vigente, o empreendedor tem a prerrogativa de
iniciar as obras, por sua conta e risco, se não houver deliberação em 30
dias do pedido de aprovação do projeto.”
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